Pular para o conteúdo principal

Postagens

Mostrando postagens de fevereiro, 2024

RESPONSABILIDADE DOS BANCOS EM CASOS DE "GOLPE DO PIX"

Criminosos têm usado o meio tecnológico para aplicar golpes bancários. O meio garante, não raras as vezes, a impunidade dos delinquentes ante a ausência de mecanismos eficazes na apuração do crime e recuperação dos valores transferidos fraudulentamente.  O modus operandi  dos delinquentes são parecidos, eles recorrem a ligações, mensagens de texto e redes sociais para enganar as vítimas , alegando, fraudulentamente, pertencerem a determinada instituição bancária , relatando à vítima que foi aprovada uma compra em sua conta, referido golpe é conhecido de " falsa central de atendimento". Após contarem a açodada mentira, induzindo o ouvinte a erro, pedem os dados bancários para cancelar a suposta compra e, consequentemente, ativarem mecanismos de proteção, mas, em verdade, trata-se de manipulação a fim de alcançarem uma vantagem indevida por meio de transferência PIX, cumpre salientar, todavia, por medida de segurança, cautela e prudência, estabelecimentos bancários não solicit...

A IMPORTÂNCIA DE ACOMPANHAMENTO POR ADVOGADO NA EXECUÇÃO CRIMINAL

De acordo com a Constituição Federal Republicana "o  advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei" (Art. 133, CFRB), ou seja, para que seja alcançada a tão festejada JUSTIÇA, a presença do advogado nos atos processuais é medida garantista e imposta constitucionalmente, relevando, por muito importante, que em casos criminais não basta a mera participação formal do causídico, ao contrário, o advogado deve desempenhar o seu sacerdócio em consonância com todos meios que garantem a mais ampla e eficiente defesa do indiciado/acusado no processo criminal.  Esclarece-se, por necessário, após o início de um procedimento criminal, ou, persecução criminal , o indivíduo  - indiciado/acusado - deverá, diligentemente, providenciar um profissional qualificado para representá-lo, pois se trata de questão penal, assim, prudência e cautela devem estar presentes, posto que poderá restar apl...